Itabirito, Ouro Preto e Mariana recebem injeção financeira com repasse do Fundo de Participação dos Municípios
Nesta segunda-feira (30), o governo federal inicia o repasse de R$ 3.722.133.625,16 aos municípios brasileiros, referentes à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa uma queda de 9% em relação ao montante de setembro, que foi de R$ 4.061.925.283,20.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é baseada no número de habitantes de cada município, com coeficientes individuais específicos para cada faixa populacional.
Em Ouro Preto, o montante do FPM foi de R$ 1.394.996,31, em Mariana, alcançou R$ 1.180.383,95, em Ouro Branco, atingiu R$ 965.767,03, em Congonhas foi de R$ 1.180.383,95, em Conselheiro Lafaiete, chegou a R$ 1.824.230,15, e em Itabirito, somou R$ 1.180.383,95.
Para conferir o mapa completo com os valores repassados aos municípios em todo o país, de acordo com o estado e a região, basta acessar o link: Mapa de Repasse do FPM.
A Lei Complementar 62/89 estabelece que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre com base na arrecadação do IR e do IPI do decêndio anterior ao repasse. A distribuição dos recursos é calculada de acordo com critérios baseados na legislação vigente, incluindo o Código Tributário Nacional e o Decreto-Lei N.º 1.881/81. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga estatísticas populacionais dos municípios, e o Tribunal de Contas da União publica os coeficientes de participação com base nessas estatísticas.
Esses repasses desempenham um papel crucial para a estabilidade financeira dos municípios, contribuindo para a manutenção de serviços públicos essenciais e investimentos em infraestrutura e desenvolvimento local.
