Itabirito, Ouro Preto e Mariana: operação do Governo de Minas realiza fiscalização preventiva em 39 barragens
Entre os dias 23 e 27 de outubro, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou a 6ª edição da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens em Minas Gerais. Essa ação conjunta do Estado tem como objetivo promover vistorias preventivas em 39 barragens e suas respectivas zonas de autossalvamento. Dessas estruturas, 35 são de rejeitos da mineração/indústria e outras quatro de acumulação de água.
Os municípios envolvidos nessa operação incluem Poços de Caldas, Nazareno, Itapecerica, Itatiaiuçu, Brumadinho, Nova Lima, Igarapé, Itabira, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Itabirito, Rio Acima, Congonhas, Mariana, Ouro Preto e Francisco Sá.
O principal objetivo da operação é verificar se os empreendimentos têm realizado as ações de segurança recomendadas pelos órgãos ambientais, com as adequações necessárias para que as estruturas suportem o próximo período chuvoso. Os fiscais buscam identificar medidas de correção de anomalias estruturais, verificar zonas de autossalvamento, conferir os Planos de Ação de Emergência (PAE e PAEBM), além do Plano de Contingência de cada município.
A operação contou com o trabalho de oito equipes multidisciplinares e interinstitucionais, formadas por representantes de instituições como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
Durante as inspeções, as equipes verificaram medidas de segurança e realizaram reuniões de alinhamento com os funcionários das empresas em cada empreendimento. As instituições envolvidas dividiram-se para avaliar diferentes aspectos da segurança das barragens.
Nas barragens fiscalizadas, cinco empreendimentos apresentaram irregularidades na utilização e intervenção sobre recursos hídricos. Esses empreendimentos serão autuados e terão um prazo fixado para regularizar as intervenções.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) constatou que as principais irregularidades relacionam-se à manutenção e ao estado de conservação das estruturas, como a presença de vegetação arbustiva em pontos específicos dos taludes, canaletas com acúmulo de sedimentos, e início de processos erosivos. A Feam notificou os empreendedores para que realizem as devidas manutenções.
Essa operação se baseia na Lei Ordinária nº 23.291 de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e atribui ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) a competência de realizar fiscalizações ambientais em barragens. Esta é a segunda Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens realizada este ano, sendo a primeira no período seco, de 20 a 24 de abril.
Essas ações integradas têm contribuído positivamente, fornecendo informações para a análise multidisciplinar das estruturas, troca de experiências entre órgãos e a identificação da situação real das barragens, ajudando a priorizar ações para aumentar a segurança.
Cada órgão envolvido na operação possui atribuições específicas, desde avaliar a estabilidade das barragens até coordenar sistemas de alerta e resgate em situações de emergência.
O Governo de Minas disponibiliza canais de denúncias ambientais para que a sociedade possa denunciar irregularidades e contribuir para a fiscalização ambiental.
Para fazer uma denúncia ou solicitar fiscalização ambiental, basta acessar o site: www.meioambiente.mg.gov.br/-denuncia-ambiental-solicitar-fiscalizacao-ambiental.
