Tabela de pagamentos do IPVA 2024 em Minas Gerais é lançada oficialmente
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou oficialmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 por meio da Resolução 5.737, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (5/12). A escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única inicia em 15/1/2024, para veículos com finais de placas 1 e 2, e se estende até 22/3/2024, para quitação da terceira parcela de veículos com finais de placas 9 e 0.
A expectativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 10,6 bilhões, representando um aumento de R$ 500 milhões em relação ao IPVA de 2023. Esse incremento é atribuído, principalmente, ao crescimento de 2,88% na frota estadual, que atingiu 11.201.920 veículos registrados até outubro de 2023.
Comparado ao IPVA de 2023, o valor do imposto apresenta uma redução média de 3,37%, influenciada, principalmente, pela depreciação do valor dos veículos usados.
Da arrecadação total, 40% serão destinados ao caixa único do Estado, outros 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A consulta do valor do imposto pode ser feita no site da Secretaria de Fazenda, pelo número do Renavam do veículo ou no LigMinas pelo telefone 155. O pagamento, seja em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes, poderá ser efetuado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Desde março de 2023, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, ampliando as opções de pagamento para os contribuintes.
A Secretaria de Fazenda alerta contra golpes em aplicativos de mensagens, internet e redes sociais, reforçando que o site oficial é o único meio seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, conhecido como “Bom Pagador”, continua vigente para contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. Ao todo, 2.969.876 veículos terão o desconto aplicado automaticamente.
Os contribuintes têm 15 dias úteis após a publicação da resolução para apresentar pedido de revisão em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Os motoristas também devem ficar atentos à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, com vencimento até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo. A TRLAV pode ser paga via Pix ou nos terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados.
Crédito da imagem: SEF-MG / Divulgação
