Prefeito de Ouro Preto é condenado por improbidade administrativa e pode perder direitos políticos por cinco anos

Após 26 anos tramitando nos corredores judiciais, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, na última terça-feira (12), suspender por cinco anos os direitos políticos do prefeito de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, Angelo Oswaldo. A decisão é resultado de uma ação movida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, substituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que julgou procedente o pedido por improbidade administrativa durante a gestão do político entre 1993 e 1996.

O Desembargador Marcelo Rodrigues proferiu a decisão que reconhece a prática de improbidade administrativa por parte de Angelo Oswaldo. O caso teve início quando uma obra de calçamento de ruas no distrito de Santo Antônio do Salto, iniciada durante a gestão do prefeito, não foi concluída, mas os valores destinados ao convênio foram pagos às empresas responsáveis pela execução.

A lentidão do processo, que se arrastou por mais de duas décadas, foi negada como cerceamento de defesa pelo Acórdão. O documento afirma que a demora não pode ser imputada ao Poder Judiciário, já que os requeridos utilizaram recursos para retardar o trâmite.

O depoimento do responsável pela empresa evidenciou que a obra não foi concluída, mas o pagamento foi recebido. O então Secretário de Obras, Sérgio Barbosa Queiroz, confessou ter dado por encerrada a obra sem inspeção no local para evitar a devolução dos recursos do convênio ao Estado.

O prefeito Angelo Oswaldo, em resposta ao jornal Estado de Minas, afirmou que recorrerá da decisão nos três dias seguintes à publicação do Acórdão. Ele destacou que o processo, iniciado em 1997, foi uma tentativa de torná-lo inelegível ao término de seu primeiro mandato como prefeito. O político ressaltou sua confiança na Justiça brasileira, enfatizando sua eleição para o cargo por três vezes após a ação judicial.

O prefeito argumenta que houve lisura na execução da obra pela sua equipe na época e destaca que a decisão é passível de recurso. “Confiamos na justiça brasileira. A análise criteriosa de todo o processo certamente irá repor a verdade dos fatos”, concluiu Angelo Oswaldo, ao Estado de Minas.