Na manhã desta quarta-feira, 21 de fevereiro, representantes dos municípios impactados pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015, se reuniram com a imprensa mineira na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. O encontro teve como objetivo demonstrar indignação e cobrar apoio do governo federal, dos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, e do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos termos da repactuação das ações de recuperação da tragédia ambiental.
Os prefeitos presentes integram o Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, através do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE). Oito anos após o rompimento e três do processo de repactuação, os municípios afetados continuam em busca de um acordo que garanta uma reparação efetiva e justa dos danos socioambientais provocados pelos rejeitos de minério.
Dentre as reivindicações apresentadas está a exigência de um maior rigor por parte da justiça brasileira no destravamento das renegociações; a proposta de uma efetiva participação dos representantes das vítimas nas negociações; e a garantia de maior celeridade no julgamento das ações judiciais coletivas e individuais, visando uma indenização adequada para todos os atingidos, incluindo empresários.
Em dezembro de 2023, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, propuseram uma indenização de R$ 42 bilhões, divididos ao longo de oito anos. No entanto, essa oferta foi considerada desrespeitosa pelos prefeitos e representantes dos atingidos presentes na reunião na sede da AMM.
O presidente do Fórum e prefeito de São José do Goiabal, José Roberto Gariff Guimarães, destacou a necessidade de envolvimento direto dos governadores e da presidência da República com as empresas responsáveis. Ele ressaltou que os CEOs das empresas devem participar das negociações.
O prefeito de Governador Valadares, André Merlo, maior município atingido pelo rompimento, mencionou as dificuldades na liberação dos recursos pela Fundação Renova, responsável por implementar e gerir os programas de reparação dos impactados.
Também estiveram presentes os prefeitos de Colatina, Guerino Balestrassi; de Rio Casca, Marleyde de Paula Mucida; de Rio Doce, Mauro Pereira Martins; de Sem Peixe, Eder Eloi Alves Pena; de Linhares (ES), Bruno Marianelli; e o secretário executivo do Fórum, Duarte Junior.
Desde o incidente, os municípios envolvidos têm trabalhado incessantemente para mitigar os danos e restaurar a normalidade em suas comunidades. No entanto, os esforços até agora realizados não alcançaram os resultados esperados. A repactuação encontra-se paralisada desde dezembro de 2023, após os atingidos recusarem a oferta de R$ 42 bilhões feita pelas mineradoras. Em carta aberta, os municípios integrantes do Coridoce solicitam participação na mesa de negociação e declaram que “somente assinarão a Repactuação se conseguirem negociar os termos do acordo afetos aos seus direitos”.
