Nesta terça-feira (07), a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida firme em relação ao trágico episódio do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos. A AGU apresentou à Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) um pedido de cumprimento provisório de sentença para obrigar as mineradoras responsáveis pelo desastre a pagar a quantia de R$ 79,6 bilhões em um prazo de 15 dias.
O pedido da União também inclui medidas para garantir o cumprimento da decisão judicial. Caso as empresas não efetuem o pagamento dentro do prazo estipulado, a AGU requer que a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas, seguido de outras restrições, como penhora de ações, bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e até mesmo a penhora de parte do faturamento.
Essa ação surge no contexto de uma sentença proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (MG), na qual as empresas Samarco, Vale e BHP foram condenadas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos. A AGU argumenta que este valor, atualizado, equivale à quantia agora pleiteada.
O rompimento da barragem do Fundão é considerado o maior desastre ambiental da história no setor da mineração. Além das perdas materiais, o incidente resultou em 19 mortes, devastação ambiental, efeitos nefastos sobre a bacia hidrográfica do Rio Doce e impactos socioeconômicos significativos na região.
A AGU enfatiza a urgência na reparação dos danos e critica a postura das empresas, que, segundo a instituição, tratam a situação como um caso comum de indenização, negligenciando a gravidade dos danos causados.
A medida da AGU busca dar efetividade à decisão judicial e garantir que as áreas afetadas pelo desastre recebam os recursos necessários para sua recuperação. A execução provisória da sentença é considerada pela AGU como essencial diante da urgência na reparação dos danos ambientais e sociais causados pelo desastre.
