Pedreira Irmãos Machado perde na Justiça e tem autorização para servidão minerária suspensa em Amarantina

A Pedreira Irmãos Machado, em Amarantina, distrito de Ouro Preto, sofreu uma dura derrota na Justiça ao ter suspensa uma autorização para expansão que ameaçava expulsar mais de 50 famílias no lugarejo.

A Justiça Federal suspendeu a autorização concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para a instituição de uma área de servidão minerária de 34 hectares no entorno da Pedreira Irmãos Machado. A decisão, proferida pelo juiz Lucilio Linhares Perdigão de Morais, da Vara Federal de Ponte Nova, no dia 30 de janeiro, atende a um mandado de segurança impetrado pelo Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, por meio do Instituto Guaicuy, e pela Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop).

A servidão minerária, que permite a utilização de terrenos para instalação de estruturas necessárias à atividade de mineração, poderia resultar na remoção de mais de 50 famílias que residem na região há gerações. A área em questão seria utilizada para estabelecer raios de segurança em relação ao centro de exploração da pedreira, ampliar o acesso principal e construir um novo acesso à cava de mineração.

Amarantina, um dos povoados mais antigos de Minas Gerais, fundado por volta de 1700, tem uma longa história ligada à extração de gnaisse, rocha amplamente utilizada na construção civil. A atividade minerária na Pedreira Irmãos Machado, intensificada a partir dos anos 1970, trouxe consigo impactos ambientais e sociais significativos, como erosão do solo, assoreamento de cursos d’água, desmatamento, poluição do ar e ruídos constantes. Moradores também relatam danos estruturais em suas casas e o aumento do tráfego de caminhões na região.

A decisão judicial determina que a servidão minerária permaneça suspensa até que a ANM analise um recurso administrativo protocolado em 2021, que questiona a necessidade da servidão e aponta alternativas locacionais para o empreendimento. Maria Vitória Calais, advogada do Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão, celebrou a decisão e destacou a existência de alternativas técnicas que evitariam a remoção das famílias. “A servidão minerária é desnecessária, conforme demonstrado no relatório técnico do professor Hernani Mota de Lima, da UFOP, que aponta outras opções locacionais”, afirmou.

O relatório técnico mencionado ressalta que a área de servidão abriga famílias desde 1820, com um modo de vida baseado no cultivo da terra. Atualmente, 52 famílias, totalizando 171 pessoas, estão sob risco de remoção, incluindo moradores das ruas do Barreiro, Francisco Coelho e Ponte de Pedra, além de dois comércios locais.

A ANM havia concedido a autorização para a servidão em 2020, mas a Justiça Federal já havia suspendido os efeitos do ato administrativo em 2022, após ação do Instituto Guaicuy. Jéssica Galvão, também advogada do Projeto Manuelzão, criticou a postura da ANM, acusando a agência de negligência e má-fé ao aprovar o laudo técnico sem considerar os impactos ambientais e sociais. “Esse caso evidencia a importância da sociedade civil organizada na defesa dos direitos frente ao poder econômico e à improbidade administrativa”, afirmou.

A comunidade de Amarantina segue mobilizada para garantir que a ANM analise o recurso pendente e que a expansão da atividade minerária não resulte na expulsão das famílias de suas terras. A decisão judicial reforça a necessidade de um estudo adequado de alternativas locacionais antes da concessão da servidão, destacando o caráter emergencial da suspensão devido ao risco iminente de remoção e danos ambientais.

Enquanto a ANM interpôs um recurso que ainda aguarda julgamento, a sentença representa uma vitória temporária para Amarantina. A luta pela manutenção do território e dos modos de vida tradicionais da comunidade continua, com o apoio de entidades como o Projeto Manuelzão, o Instituto Guaicuy e a Famop. “A Justiça confirmou a suspensão da servidão minerária, mas a batalha para proteger as famílias e o meio ambiente ainda não terminou”, concluiu Pedro Andrade, coordenador do Núcleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelzão. As informações foram divulgadas pelo Projeto Manuelzão.

O Sou Notícia entrou em contato com a Pedreira Irmãos Machado e aguarda retorno com novas informações sobre o caso.