Justiça mantém suspensão das atividades da mineradora acusada de soterrar caverna em Ouro Preto
A Justiça de Minas Gerais manteve, na última segunda-feira (15), a paralisação total das atividades da empresa Patrimônio Mineração LTDA, localizada em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão decorre de indícios de crime ambiental envolvendo o soterramento não autorizado de uma caverna situada na comunidade rural de Botafogo. A mineradora é acusada de avançar deliberadamente sobre a cavidade natural, contrariando normas ambientais e omitindo sua existência no processo de licenciamento. As informações são do g1.
A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível de Ouro Preto, indeferiu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para restringir a suspensão a um raio de 250 metros da área afetada. Para a magistrada, o pedido não se sustenta diante das demais irregularidades já apontadas pelos órgãos de fiscalização. Segundo ela, o próprio auto de infração elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) revela a gravidade do caso, incluindo a ausência de notificação oficial sobre a descoberta da cavidade, mesmo que fortuita.
“Há menções a outras irregularidades do empreendimento e a circunstâncias importantes do caso, como a inexistência de comunicação aos órgãos competentes de descoberta, mesmo que fortuita, da cavidade; o avanço sobre a área da cavidade com a justificativa de se tratar do local com maior interesse minerário”, registra o despacho da juíza. Em caso de descumprimento da decisão, a mineradora poderá ser multada em valores que variam entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão.
A paralisação das atividades da empresa já havia sido determinada no início de abril por decisão administrativa da Semad e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), após denúncias da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE). A organização alertou para a destruição da gruta — registrada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) —, que constava no relatório de arqueologia do empreendimento, mas teria sido omitida no estudo espeleológico submetido ao processo de licenciamento ambiental.
Imagens de drone obtidas por pesquisadores e ambientalistas flagraram uma retroescavadeira avançando sobre a área da cavidade. As evidências levantadas pela SBE apontam que a gruta foi destruída entre a noite de 21 e a madrugada de 22 de março, período em que as operações foram retomadas mesmo após denúncias à Polícia Militar e interdições temporárias. No mesmo dia, a comunidade local, com apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Instituto Guaicuy, Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto e outras organizações, promoveu um protesto na BR-356. Horas depois, novas imagens aéreas confirmaram o soterramento completo da caverna.
Para a presidente da SBE, Elizandra Goldoni Gomig, o caso representa uma grave violação da legislação ambiental brasileira. “A omissão de informações, aliada à falta de fiscalização adequada, não pode ser tolerada. O soterramento da gruta é uma afronta ao patrimônio espeleológico e à própria Constituição, que reconhece o meio ambiente como bem de uso comum do povo”, afirmou.
