A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança, lançou oficialmente o programa IPVA Marianense, que oferece um incentivo financeiro para quem registrar veículos no município. Instituído pela Lei Municipal nº 3.910/2025, o programa prevê o reembolso de 25% do valor pago do IPVA no primeiro ano de emplacamento em Mariana.
O benefício é válido para veículos zero quilômetro ou com até dez anos de fabricação, desde que o proprietário realize o primeiro emplacamento ou transfira o domicílio do veículo para Mariana.
Para solicitar o benefício, o requerente deve protocolar o pedido no Departamento de Documentação e Arquivo, endereçado à Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança. O processo precisa estar acompanhado de documentos como CPF, identidade, CRV do veículo, guia de pagamento do IPVA e, se for o caso, procuração autorizando terceiros a realizar a solicitação. Pessoas jurídicas também devem apresentar CNPJ e contrato social atualizado.
Após o protocolo, o prazo para análise do pedido e pagamento do benefício é de até 60 dias, desde que toda a documentação esteja correta e os critérios da lei sejam atendidos. O valor será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário.
Segundo a Prefeitura, o IPVA Marianense representa uma estratégia sustentável de aumento da arrecadação municipal, sem necessidade de alterar alíquotas de impostos. Além de beneficiar diretamente os cidadãos, a medida busca fortalecer economicamente o município ao atrair mais registros veiculares para Mariana.
