A Câmara Municipal de Itabirito realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para debater os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O encontro foi conduzido pela Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Entre os seis processos apresentados, o que mais gerou debates foi o do Balneário Água Limpa, onde a Construtora Alfa, antiga proprietária de terrenos, ajuizou ações de reintegração de posse contra moradores que aguardam a titulação de suas casas pelo REURB.
Durante a audiência, o vereador Anderson do Sou Notícia (PL) dirigiu-se diretamente ao advogado da empresa, Danilo, questionando as motivações da construtora. Segundo o parlamentar, a atenção da Alfa sobre a área aumentou após projetos de desenvolvimento no bairro, como a instalação de empresas e a valorização imobiliária.
“Eu lamento muito ver que só agora a construtora despertou para o Água Limpa. Houve desapropriações importantes, investimentos públicos e a expectativa de crescimento. O povo não está sozinho. Eles não querem nada além do cumprimento da lei da REURB com transparência”, afirmou Anderson, convidando o representante da empresa para dialogar com a Prefeitura e a Câmara Municipal.
O parlamentar defendeu que a Prefeitura ajuíze uma ação contra a Construtora Alfa, alegando que a empresa abandonou a área por anos e agora busca expulsar famílias sem apresentar alternativas. O relator da comissão, vereador Manoel da Autoescola, acatou o pedido, e Anderson convocou os demais vereadores a assinarem o requerimento.
Debate amplo sobre a REURB
Além do caso do Água Limpa, a audiência discutiu os desafios da regularização fundiária em Itabirito: critérios de enquadramento, prazos de conclusão, insegurança jurídica, falta de infraestrutura e a necessidade de maior transparência.
A secretária municipal de Política Urbana e Habitação, Amanda Silva Santos, representou o prefeito Elio da Mata, apresentando dados técnicos e prazos previstos para os processos em andamento. Moradores presentes relataram dificuldades históricas e cobraram agilidade nas titulações.
O caso do Balneário Água Limpa permanece como um dos mais delicados, pois a ação da Construtora Alfa pode afetar diretamente centenas de famílias que vivem há décadas na região.
