A Prefeitura de Itabirito divulgou uma campanha de enfrentamento à violência doméstica, baseada na Lei Municipal nº 4.068/2024, de autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL). A iniciativa institui o Programa Municipal de Cooperação e Código de Sinal Vermelho, que tem como objetivo criar um mecanismo rápido e silencioso para que mulheres em situação de risco possam pedir ajuda.
Com o lema “Um ❌ vermelho na palma da mão pode salvar vidas”, a campanha orienta que a marca em formato de X, preferencialmente na cor vermelha, seja reconhecida como sinal de pedido de socorro. Segundo o texto legal, o código pode ser feito com qualquer material disponível e deverá ser imediatamente comunicado aos canais de emergência, como o 190 (Polícia Militar) e o 153 (Guarda Municipal).
A divulgação da Prefeitura reforça que a rede municipal de apoio está pronta para ajudar, com atendimento disponível no CRAS, CREAS, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Delegacia de Polícia, além dos canais Disque 180 e Ligue 190.
A legislação também determina que estabelecimentos privados fixem cartazes informativos, especialmente em banheiros femininos, para indicar a disponibilidade de acolhimento e auxílio a mulheres que manifestem o código.
O programa segue diretrizes da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei Federal nº 14.330/2022, priorizando a conscientização social, a difusão de informações sobre os órgãos de atendimento às vítimas e a cooperação entre Prefeitura, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e entidades privadas.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão séria e persistente. O código sinal vermelho pode oferecer uma maneira rápida e discreta para que as vítimas solicitem ajuda, permitindo uma intervenção mais rápida e potencialmente salvando vidas”, destacou o vereador Anderson do Sou Notícia.
