O vereador Anderson do Sou Notícia (PL) apresentou, na última reunião da Câmara Municipal de Itabirito, realizada na segunda-feira (02), um projeto de lei que pretende regulamentar a realização de carreatas natalinas no município, estabelecendo a obrigatoriedade de alvará ou autorização prévia para esse tipo de evento.
A proposta surge após inúmeras reclamações registradas no último fim de ano por moradores de diversos bairros da cidade. Na ocasião, grupos de motoqueiros se aproveitaram de ações sociais e eventos comemorativos para promover algazarra, com manobras perigosas, como empinar motos, “dar grau”, uso de escapamentos barulhentos e perturbação do sossego público, além do aumento do risco à segurança viária e à ordem pública.
O Projeto de Lei nº 14/2026 dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia emitida pelo órgão municipal competente para a realização de carreatas natalinas em Itabirito. O texto define como carreata todo deslocamento organizado de veículos automotores, em grupo, com finalidade comemorativa, festiva ou similar. A exigência se aplica a eventos realizados no período natalino e de final de ano que utilizem vias públicas e possam impactar o trânsito, a segurança ou o sossego da população.
De acordo com o projeto, o pedido de alvará deverá ser feito pelo responsável legal pelo evento, com antecedência a ser definida em regulamento, contendo informações como identificação do organizador, data e horário, itinerário e estimativa do número de veículos participantes. O município poderá estabelecer condições ou ajustes para garantir a segurança viária, preservar a ordem pública, minimizar transtornos aos moradores e assegurar o cumprimento das normas de trânsito e ambientais. A proposta também prevê medidas administrativas para carreatas realizadas sem autorização.
O projeto de lei deu entrada na Câmara e deve passar pela primeira discussão na próxima segunda-feira (09). Para se tornar lei, a matéria precisa ser analisada pelas comissões permanentes da Casa, votada em primeira e segunda discussões, aprovada em redação final e, posteriormente, encaminhada para sanção do prefeito.
Assim, a iniciativa do vereador Anderson do Sou Notícia pode, em breve, se transformar em lei e contribuir para o fim da desordem dos motoqueiros e da perturbação do sossego aos moradores de Itabirito.
