Nesta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Itabirito recebeu a presença de uma equipe de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Celso Matos Silva. Os profissionais foram ao Legislativo para se manifestar diante das cobranças e críticas feitas pelo vereador Anderson do Sou Notícia (PL) em relação ao funcionamento e aos atendimentos prestados na unidade de saúde.
O parlamentar vem questionando a qualidade dos serviços na UPA há algum tempo e, recentemente, recebeu um vídeo que mostra uma médica pediatra comprando morangos durante o horário de expediente em que deveria estar de plantão.
Segundo o vereador, enquanto a médica estava comprando morangos, pacientes aguardavam atendimento por horas, com o consultório fechado por mais de 40 minutos. O relato sobre a situação foi feito por uma paciente que se encontrava na UPA, que também afirmou que a supervisora da unidade estaria próxima da médica no momento da compra.
Diante das críticas públicas, a equipe de enfermagem compareceu à Câmara para apresentar sua posição e defender o trabalho desenvolvido na unidade.
Paralelamente às denúncias, o vereador Anderson Martins protocolou uma nota formal endereçada à secretária municipal de Saúde de Itabirito, com cópia ao Ministério Público de Minas Gerais, manifestando repúdio ao chamado “Protocolo de Fluxo para Entrada de Parlamentares na UPA Celso Matos Silva”. No documento, o parlamentar questiona a constitucionalidade do protocolo, alegando que ele restringe indevidamente o exercício da fiscalização parlamentar.
Na nota, o vereador sustenta que a Constituição Federal garante ao Poder Legislativo a prerrogativa de fiscalizar a administração pública municipal, sem a necessidade de autorização prévia ou submissão a normas infralegais do Executivo. Embora reconheça a importância do respeito ao sigilo médico, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à não interferência em atos clínicos, Anderson argumenta que tais princípios não podem ser usados para criar obstáculos administrativos à fiscalização.
Entre os pedidos apresentados, o vereador requer o reconhecimento formal de que o protocolo não pode limitar a atuação dos parlamentares, a revisão imediata do documento, o esclarecimento dos fundamentos legais das restrições impostas e a garantia de que nenhum vereador seja impedido ou constrangido no exercício da fiscalização em unidades de saúde do município. Ele também afirma que a manutenção de atos administrativos com possível violação constitucional pode resultar em providências junto a órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito à necessidade de restringir a circulação e o comércio de produtos dentro da UPA durante o horário de expediente, diante de diversos relatos de profissionais de saúde que estariam se distraindo do atendimento ao público ao comprar alimentos e outros itens.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde não se manifestou oficialmente sobre o caso.
