Governo de Minas aplica multa de R$ 87,9 milhões à Vale por irregularidades em barragem de Brumadinho
O Governo de Minas Gerais aplicou multa de R$ 87,9 milhões à mineradora Vale por irregularidades relacionadas à segurança da barragem I do Complexo Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A penalidade foi definida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais no âmbito de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) aberto em 2020 e publicada nesta sexta-feira (20).
A investigação concluiu que houve fraude na comprovação da estabilidade da estrutura antes do rompimento ocorrido em janeiro de 2019, tragédia que deixou 272 mortos. Segundo o órgão, a empresa teria utilizado a certificadora TÜV Süd para emitir laudos técnicos com informações consideradas inconsistentes, o que teria ocultado a real condição de risco da barragem.
Ainda conforme a apuração, a suposta irregularidade dificultou a atuação de órgãos fiscalizadores, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Ministério Público de Minas Gerais, responsáveis pelo acompanhamento das condições de segurança da estrutura.
De acordo com a decisão, a conduta se enquadra em dispositivos da Lei Anticorrupção, que tratam do uso de intermediários para encobrir práticas ilícitas e da obstrução de atividades de fiscalização.
O valor da multa corresponde a 0,1% do faturamento bruto estimado da companhia em 2019, totalizando R$ 87.985.440,33. Além do pagamento, a mineradora deverá divulgar a condenação em veículos de grande circulação, em comunicados físicos e também em destaque em seu site oficial por um período de 30 dias.
Em nota, a Vale informou que não concorda com a decisão e que pretende recorrer dentro do prazo legal de 15 dias, o que pode suspender os efeitos da penalidade.
O caso também já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que anteriormente manteve multa semelhante aplicada pela Controladoria-Geral da União por omissão de informações sobre a segurança da barragem.
