MPF recomenda anulação de licença ambiental de mineradora em Ouro Preto e aponta irregularidades graves
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) solicitando a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração, no município de Ouro Preto. O documento também pede a suspensão imediata das atividades da empresa e a paralisação dos processos de licenciamento de outros sete empreendimentos minerários previstos para a mesma região.
A medida é resultado de investigação conduzida por meio de inquérito civil, que identificou falhas graves no processo de licenciamento ambiental. Entre os principais problemas apontados está o uso de um estudo espeleológico com informações consideradas falsas. Segundo o MPF, o documento apresentado pela mineradora indicava alto potencial espeleológico na área, porém sem a existência de cavidades subterrâneas.
Entretanto, uma gruta com relevância geológica e cultural foi destruída por máquinas da empresa em março de 2025, logo após o início das operações na Serra de Botafogo, contrariando as informações constantes no estudo.
O MPF também destacou que o licenciamento ocorreu sem a devida anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que compromete a validade da autorização. Além disso, há suspeitas sobre a tramitação interna do processo nos órgãos estaduais, com alterações consideradas atípicas na análise técnica.
O caso integra o contexto da Operação Rejeito, que apura possíveis favorecimentos a mineradoras, com indícios de corrupção e flexibilização indevida de normas ambientais.
Outro ponto ressaltado pelo órgão federal é a análise fragmentada dos impactos ambientais. De acordo com o MPF, os empreendimentos vêm sendo avaliados isoladamente, sem considerar o efeito cumulativo de todos os projetos previstos para a região, o que compromete uma avaliação adequada das consequências socioambientais.
A Serra de Ouro Preto é considerada área estratégica por abrigar nascentes que alimentam as bacias dos rios Doce e São Francisco, além de aquíferos essenciais para o abastecimento local. O Ribeirão Funil, um dos principais mananciais da região, é responsável por cerca de 85% do fornecimento de água do distrito de Cachoeira do Campo, o que amplia os riscos relacionados à exploração mineral.
A região também concentra importante patrimônio histórico, com estruturas remanescentes da mineração colonial, como a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial. O município de Ouro Preto, cujo principal cartão-postal é a serra, é reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
A Semad/MG tem prazo de 30 dias para informar ao MPF se irá acatar as medidas recomendadas.
