O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (25), reverter uma das condenações que tornavam o influenciador Pablo Marçal inelegível até 2032. A decisão foi tomada por cinco votos a um, em julgamento que acolheu recurso da defesa e afastou a condenação por abuso de poder e uso indevido das redes sociais durante as eleições municipais de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação foi proposta pelo diretório municipal do PSB e apontava dez supostas irregularidades cometidas por Marçal durante a campanha à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido duas delas: a divulgação de conteúdos que questionavam o processo eleitoral, a imparcialidade da Justiça Eleitoral e atacavam adversários políticos, além da manutenção de um site que, segundo a acusação, incentivava a impressão de materiais de campanha em desacordo com as regras de arrecadação e gastos eleitorais.
No julgamento em segunda instância, prevaleceu o entendimento do juiz Regis de Castilho, que considerou que as manifestações do então candidato não configuraram abuso capaz de comprometer a normalidade das eleições. Segundo o magistrado, críticas ao Poder Judiciário estão protegidas pela Constituição e não representam, por si só, ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral.
O relator original do processo, juiz Cláudio Langroiva, ficou vencido. Em seu voto, afirmou que Pablo Marçal extrapolou os limites da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas e discursos que, segundo ele, estimulavam o descrédito nas instituições democráticas. Para Langroiva, o uso recorrente de expressões como “ditadura” e “censura” teve gravidade suficiente para abalar a confiança no sistema eletrônico de votação e caracterizar o uso indevido dos meios de comunicação social.
Apesar da reversão da condenação, a situação jurídica de Pablo Marçal ainda não está definitivamente resolvida. Outros dois processos relacionados às eleições de 2024 continuam em tramitação e aguardam análise de recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
