Celebrado nesta segunda-feira (24), o Dia da Infância vai além das comemorações voltadas ao universo infantil. A data tem como objetivo promover a reflexão sobre os direitos das crianças e a necessidade de garantir uma infância segura, saudável e livre de qualquer forma de violência, exploração ou negligência.
Enquanto o Dia das Crianças, comemorado em outubro, costuma ser marcado por presentes e atividades recreativas, o Dia da Infância chama a atenção para a importância de políticas públicas e ações que assegurem o desenvolvimento pleno de meninas e meninos.
Em Itabirito, iniciativas voltadas à proteção da infância também ganharam espaço na legislação municipal. O vereador Anderson do Sou Notícia (PL) é autor de leis que buscam fortalecer a conscientização sobre os direitos das crianças e prevenir situações de violência e adultização precoce.
Uma delas é a Lei nº 3.943, que institui o Dia Municipal de Conscientização Contra a Pedofilia, celebrado anualmente em 18 de maio. A norma prevê a realização de manifestações, eventos e atividades educativas nas escolas municipais, organizadas em parceria com as Secretarias de Educação e de Assistência Social e entidades da sociedade civil. As ações devem ser adequadas à faixa etária dos estudantes e têm como objetivo ampliar a conscientização sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Outra iniciativa é a Lei nº 4.545, que criou a campanha municipal “Criança Não Namora! Nem de Brincadeira”. A legislação estabelece ações educativas para conscientizar famílias, educadores e a sociedade sobre a importância de preservar a infância e combater a adultização e a erotização precoce.
Entre os objetivos da campanha estão orientar pais e responsáveis sobre relações saudáveis entre crianças, incentivar que os vínculos infantis sejam baseados na amizade e no respeito, além de promover reflexões sobre conteúdos, comportamentos, músicas, coreografias e outros estímulos que possam favorecer a sexualização precoce.
A lei também prevê que o Poder Executivo possa desenvolver palestras, campanhas educativas e materiais informativos em parceria com escolas, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais órgãos da rede de proteção.
Neste Dia da Infância, a data reforça a importância do compromisso coletivo com a garantia dos direitos das crianças, destacando o papel do poder público, das famílias, das escolas e da sociedade na construção de um ambiente seguro, acolhedor e favorável ao desenvolvimento infantil.
