STJ rejeita pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltem à prisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornassem ao regime fechado. A decisão foi confirmada ao g1 pela assessoria de imprensa da Corte.
Condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, em 2008, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá cumprem atualmente pena em regime aberto e permanecem em liberdade. Ambos sempre negaram participação no crime.
O julgamento do recurso ocorreu de forma virtual pela 5ª Turma do STJ, após ter sido iniciado em 27 de agosto. A associação sustentava que os condenados teriam descumprido condições estabelecidas pela Justiça para manter o benefício da progressão de pena, defendendo o retorno do casal ao regime fechado.
No entanto, os cinco ministros da 5ª Turma rejeitaram o pedido por uma questão processual. Segundo o tribunal, a associação não efetuou o recolhimento das custas processuais necessárias para a tramitação do recurso.
Em nota, o STJ informou que “por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+”.
O tribunal acrescentou que a simples alegação da entidade de que teria direito à gratuidade da Justiça não foi considerada suficiente para afastar a exigência do pagamento das custas.
O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas. Com a decisão, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá seguem cumprindo pena em regime aberto, sem alterações em sua situação jurídica.
