Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal para 40 horas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
A PEC altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também estabelece a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A principal mudança é a garantia de dois dias de folga semanal sem que o trabalhador tenha o salário reduzido em razão da diminuição da jornada. A medida busca modificar a organização do trabalho no país, ampliando o período de descanso dos profissionais.
Transição para a nova jornada
A proposta estabelece um período de transição para a implementação da jornada de 40 horas semanais. Conforme o cronograma previsto, dois meses após a promulgação, o limite semanal será reduzido para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
Um ano depois dessa primeira redução, a jornada máxima passará para 40 horas semanais.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser promulgada após a conclusão das etapas de votação exigidas pelo processo legislativo.
Quem ficará de fora da mudança?
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o valor informado na proposta, a regra alcançaria profissionais com rendimentos acima de R$ 21.188 mensais.
A medida representa uma mudança nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho e o descanso semanal. Caso seja implementada conforme o cronograma previsto, poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
