O Conselho Tutelar de Ouro Preto é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tanto na sede como nos distritos. Seus representantes são eleitos periodicamente e, a todos os interessados e capacitados para disputar o pleito, é assegurada a igualdade de participação no processo.
Para o quadriênio 2020 a 2023, serão eleitos cinco membros titulares e cinco membros suplentes, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de qualquer outra função pública ou privada. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com regime de plantão, conforme consta na Lei Municipal nº 86/2001 e no Regimento Interno da entidade.
O conselheiro tutelar recebe uma remuneração no valor de R$ 2.265,99, e o suplente recebe o valor proporcional aos dias efetivamente trabalhados, quando convocado a substituir o titular.
Todo cidadão que desejar candidatar-se à função de conselheiro tutelar deverá residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral, dentre vários outros requisitos.
De acordo com o edital nº 01/2019 (confira no site oficial da Prefeitura), as inscrições para a eleição podem ser feitas de 2 a 31 de maio, na sede entidade (Praça Américo Lopes, nº 91, no Pilar).
Saiba mais sobre o processo no site da Prefeitura de Ouro Preto.
