Seguro obrigatório DPVAT pode ser extinguido pelo Governo em 2020, diz agência
O governo federal analisa extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em caso de morte e/ou invalidez permanente às vítimas de acidentes causados por veículos, além do reembolso de despesas médicas.
Segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters, a medida poderia valer já a partir de 1º de janeiro de 2020.
O Seguro DPVAT indeniza motoristas, passageiros ou pedestres vítimas de acidentes de trânsito, sem culpa, em caso de morte e invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.
O pagamento do seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos e é anual, feito junto com o IPVA.
A indenização pode ser solicitada até três anos depois do acidente, nos pontos de atendimento autorizados pela Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro.
Segundo a Reuters, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre a extinção do seguro DPVAT e o assunto pode ser tratado como medida provisória (MP).
Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos. Isso aconteceria por intermédio da Susep.
