O governo brasileiro tinha aprovado a medida provisória 904/2019, que extinguiria o pagamento do Seguro DPVAT para o próximo ano. Porém o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu essa medida, com isso o pagamento do seguro volta a ser obrigatório.
O presidente Jair Bolsonaro havia criado uma medida provisória para suspender a cobrança e uso do Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mas conhecido como DPVAT.
Segundo o governo, o objetivo era diminuir o número de fraudes e acabar com os gastos públicos com a supervisão e regulação do seguro DPVAT.
Apesar disso, o partido “Rede Sustentabilidade” foi quem tomou a iniciativa para que essa medida fosse barrada. Segundo o partido, os argumentos para essas ações não eram o suficiente.
A decisão de suspender essa extinção foi anunciada na última sexta-feira (20), pelo Ministro Edson Fachin. A decisão foi derrubada com seis votos a favor e três contra.
Em entrevista a revista Quatro Rodas, o ministro afirmou que a mudança precisa de uma lei complementar para que seja aprovada. E não pode ser autorizada por meio de uma medida provisória.
Valor do seguro DPVAT em 2019
Os valores do DPVAT variam conforme o veículo. No entanto, diferente do IPVA, todos os transportes que circulam pelo país, e pertencem a mesma categoria, vão pagar quantia igual. Seguindo uma tabela de abrangência federal.
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
A decisão do STF faz com que, a partir de janeiro, o tributo continue sendo cobrado e também permaneça valendo com o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito de todo o país.
Conforme o comunicado emitido pela Seguradora Líder, que é a responsável pelo seguro DPVAT no país,
“O SEGURO PROPICIA UMA IMPORTANTE REPARAÇÃO SOCIAL, JÁ QUE PROTEGE OS MAIS DE 210 MILHÕES DE BRASILEIROS EM CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE OS DE RENDA MAIS BAIXA”.
O DPVAT faz parte do licenciamento, logo é obrigatório. A guia pode ser emitida no site do Detran do estado.
Fonte: FDR
