Auxilio Emergencial 2021: PEC emergencial avança mais um passo na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que pode trazer de volta o benefício do auxílio emergencial.
O próximo passo para a aprovação da PEC emergencial na Casa agora é a votação dos destaques do texto principal. O segundo turno deve ocorrer às 10h desta quarta-feira.
A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.
No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação.
Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
