Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira 28/01, que o presidente Jair Bolsonaro deponha presencialmente hoje (28/01) às 14h na sede da Polícia Federal (PF).
A decisão foi no âmbito do inquérito que apura vazamento de informações sigilosas sobre o ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”,
decidiu o ministro.
Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.
