Ouro Preto: MPMG recomenda transparência da Vale sobre segurança da Barragem Forquilha III
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação direcionada ao Diretor-Presidente e ao Conselho de Administração da Vale S/A, exigindo que a empresa adote medidas imediatas para garantir que os órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Feam) e os órgãos de Defesa Civil Estadual e Municipais, sejam mantidos informados sobre as condições de segurança da Barragem Forquilha III e de outras estruturas localizadas na Mina de Fábrica, situada em Ouro Preto.
A recomendação, enviada em 26 de março, também exige que a Vale cumpra seu dever de informar à população, de maneira precisa, oportuna e completa, em linguagem acessível, sobre os riscos e as condições de segurança da barragem. O MPMG reafirma seu compromisso de monitorar continuamente as estruturas de mineração no estado e de defender o direito à segurança de toda a população mineira.
O documento destaca a preocupação do Ministério Público diante da identificação de uma anomalia na barragem Forquilha III, reportada pela própria Vale em 21 de março de 2024. No entanto, contrariando a comunicação da empresa, a ANM informou que a anomalia não foi prontamente relatada, o que gerou uma situação de insegurança técnica e desalinhamento entre o poder público.
Além disso, o MPMG ressalta que, segundo relatórios da auditoria técnica independente, a ocorrência atual é inédita e envolve material distinto do verificado anteriormente, caracterizado por conter minério de ferro em fração muito fina.
A recomendação destaca a importância da transparência de informações e da cooperação contínua com os órgãos competentes e a sociedade em geral, conforme preconizado pela Política Nacional de Segurança de Barragens. O descumprimento das obrigações estabelecidas pode acarretar a aplicação de multas e medidas judiciais.
A Vale tem um prazo de cinco dias úteis, justificado pela situação de emergência da barragem, para responder à recomendação, apresentando informações específicas e detalhadas sobre as ações adotadas e planejadas para seu cumprimento.
A eficácia da recomendação implica a constituição em mora da Vale quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as medidas cabíveis, incluindo medidas judiciais, caso não sejam cumpridas.
Esta recomendação, para garantir seu cumprimento e publicidade, será disponibilizada em local acessível ao público e enviada aos órgãos públicos pertinentes, bem como ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Advocacia-Geral do Estado (AGE).
