Foi realizada, na última sexta-feira (29), a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para os moradores das quadras 07 e 09 do Retiro Acqua Ville, localizado no Balneário Água Limpa, em Itabirito. A entrega foi realizada pela Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação.
O evento, ocorrido no gabinete do prefeito, reuniu autoridades municipais, representantes da Urb Brasil e do Instituto IGR — organizações parceiras no processo de regularização fundiária — além de moradores da região.
Durante a cerimônia, o prefeito Orlando Caldeira destacou a importância do momento: “Hoje é um dia histórico para Itabirito. Estamos avançando na regularização fundiária e garantindo segurança jurídica aos moradores. É um compromisso com a cidadania e a dignidade das pessoas”.
A CRF, documento expedido pelo município após a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária (Reurb), representa um passo fundamental para a legalização das propriedades. O vice-prefeito Elio da Mata reforçou a relevância da iniciativa: “Essa ação é um marco para a nossa administração, que tem a regularização fundiária como uma de suas prioridades. Estamos mudando a realidade de muitas famílias”.
Após a entrega das certidões, o próximo passo será o registro da CRF e do Projeto de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis pela empresa regularizadora, garantindo a segurança jurídica definitiva para os imóveis e seus proprietários.
Silvanete Dias, moradora da região, celebrou a conquista: “Antes, tínhamos apenas o comprovante de compra e venda, e agora estamos conseguindo a documentação oficial de nossas residências. Com isso, estamos conquistando melhorias como saneamento, energia e até um Cmei. Esperamos ainda mais avanços para o bairro”.
O processo de regularização foi viabilizado pelo Decreto nº 14.231, de 2022, e segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta aspectos jurídicos, ambientais, urbanísticos e sociais para a legalização de imóveis urbanos.
A secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos, reiterou o compromisso da administração com a inclusão social: “Esse processo é um exemplo de como a gestão pública pode transformar vidas. A regularização fundiária é um direito e uma ferramenta de inclusão social que vamos continuar promovendo em toda a cidade”.
Que bom prefeito entregando e mostrando seu trabalho finalizado, o Sr prefeito tbm poderia olhar prra ruas de Acuruí, em especial rua itabirito, estão nas escuras e nós moradores sem energia mas Ksa a