O vereador Pastor Anderson Sou Notícia (PL) vai protocolar na Câmara Municipal de Itabirito, no próximo dia 10 de março, um requerimento solicitando que a Guarda Civil Municipal seja elevada à categoria de Polícia Municipal. A proposta visa ampliar as atribuições da corporação, permitindo sua atuação em patrulhamento urbano, blitz, intervenções diretas em crimes e prisões em flagrante, sempre dentro dos limites legais estabelecidos pela Constituição Federal.
No documento, que será votado no 10 de março de 2025 pelo plenário da câmara Anderson Martins solicita que o Executivo Municipal elabore um projeto de lei regulamentando a mudança. O vereador argumenta que essa alteração possibilitaria uma atuação mais eficaz da segurança pública municipal, sem interferir nas atribuições de outras forças de segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.
A medida se baseia no Recurso Extraordinário nº 608588, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de ampliação das funções da Guarda Municipal. Além disso, o requerimento enfatiza que a nova Polícia Municipal estaria sujeita ao controle externo do Ministério Público, conforme prevê o artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara Municipal e, caso aprovada, dependerá da elaboração e aprovação de um projeto de lei pelo Executivo. O tema deve gerar debates entre os parlamentares, especialistas em segurança pública e a população.
Acho uma excelente iniciativa,muitos oficiais da PM estão contra devido a receberem altos salários e tem receio,medo,das prefeituras deixarem de investir tantos recursos na PM e focarem na própria segurança da cidade,uma Polícia Municipal já entendido pelo STF,sendo órgão de segurança pública,instituída em Constituição Federal e lei Federal própria contando com suas diretrizes, princípios e deveres 13.022/2014, se torna uma força cirúrgica no combate a delitos nós municípios não ficando a dispor do Estado que este sss que tem que investir na PM com melhores condições,mas a Polícia Municipal vem de destacando com em nível nacional veja por exemplo as de São Paulo, referência,ou não indo longe a de Mariana que recentemente fizeram a operação Batismo juntamente com a Polícia Civil e obtiveram êxito,a PM conta com muita burocracia,já as atuais GCMS por ser uma instituição Civil e sendo uma força de proximidade e treinamentos menos burocráticos muitas vezes desmontram a pronta resposta nas ocorrências Etc….
Parabéns pela visão de melhoria da própria Polícia e de não ficar a mercê do Estado,tudo a amparo legal,a população tem receio e infelizmente só sabem reclamar sem fundamentos ou sem no mínimo conhecer,só observar diversas outras cidades que não tem no mínimo uma Brigada Municipal ou um SAMU e tem que esperar ajuda do Estado o que esperar do Brasileiro onde o QI médio é 83?.