A Justiça estadual determinou o tombamento do Complexo Arqueológico de Arêdes, localizado em Itabirito, reconhecendo oficialmente seu valor histórico, cultural e arqueológico. A decisão, proferida na noite da última terça-feira (22) pela juíza Vânia da Conceição Pinto Borges, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Itabirito, acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública ajuizada em 2018. As informações são do jornal Estado de Minas.
Segundo a sentença, o complexo será declarado como área especialmente protegida, devendo o município concluir o processo de tombamento em até 180 dias. A medida visa preservar a integridade material e imaterial do sítio, cuja importância remonta ao Ciclo do Ouro, no final do século XVII.
Entre os vestígios arqueológicos identificados na região, destacam-se estruturas como catas a céu aberto, bocas de galeria, canais, ruínas de edificações e de uma senzala, além de estradas históricas utilizadas por carroças e cavalos. A área, de aproximadamente 1.196 hectares, é considerada estratégica para estudos sobre a ocupação e as dinâmicas econômicas da região central de Minas Gerais durante os períodos colonial e imperial.
A ação do MPMG foi motivada pela omissão do município em efetivar o tombamento da área, mesmo após recomendação feita ainda em 2013. Em sua defesa, a prefeitura alegou que a área já dispunha de proteção ambiental pela criação da Estação Ecológica de Arêdes, além de afirmar que os estudos técnicos estavam desatualizados e que a proteção integral do território comprometeria o desenvolvimento econômico local.
A juíza, no entanto, refutou esse argumento, destacando que o crescimento econômico não pode ocorrer às custas da destruição do patrimônio cultural. “A proteção integral do Complexo Arqueológico de Arêdes se justifica pela necessidade de preservar a sua integridade material e imaterial, bem como de garantir a sua ambiência e o seu contexto histórico e paisagístico”, registrou na decisão.
A sentença ainda determina que o município exerça vigilância permanente sobre o local, se abstenha de autorizar quaisquer intervenções que possam comprometer a integridade do complexo e proceda à averbação da decisão nas matrículas dos imóveis afetados. Em caso de descumprimento, Itabirito poderá ser multado, com valores revertidos ao Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp).
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Enquanto isso, o tombamento do Complexo de Arêdes representa uma vitória importante para a memória histórica de Minas Gerais e para a preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
