Na reunião da Câmara Municipal de Itabirito realizada nesta segunda-feira (12), os vereadores debateram com representantes da categoria dos taxistas sobre a necessidade de atualização da legislação municipal que regulamenta o serviço de transporte por táxi. O vereador Pastor Anderson (PL), do Sou Notícia, se posicionou de forma enfática durante sua fala, defendendo a importância de se buscar soluções, mas com responsabilidade jurídica e sem fazer “palanque político”.
Segundo o vereador, muitos dos taxistas presentes participaram de um edital de licitação pública realizado em 2017, que, conforme destacou, “tem força de lei”. A partir disso, Pastor Anderson argumentou que quaisquer mudanças nas regras precisam passar por novo chamamento público para garantir segurança jurídica à administração e aos profissionais do setor.
“Vocês foram escolhidos nessa licitação. O edital tem força de lei. O que a Prefeitura está tentando fazer é cumprir a legislação. Para resolver esse problema, precisa ser feito um novo edital de convocação”, afirmou.
O vereador também destacou a necessidade de atualização das exigências técnicas previstas na regulamentação, especialmente no que se refere à cilindrada dos veículos, hoje considerada defasada diante da evolução tecnológica e da crescente presença de carros elétricos no mercado.
Durante o debate, Pastor Anderson reforçou que está ao lado dos taxistas, mas criticou duramente o uso político da pauta:
“Agora, pegar o Executivo e colocar ele na cruz, dizer que não vale nada, isso é irresponsabilidade. Isso é palanque político, e eu não vou aceitar enquanto eu estiver aqui.”
O vereador também alertou para a possibilidade de que o tema venha a ser judicializado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso a proposta em debate não siga os parâmetros legais. Mesmo assim, ele declarou que votaria pela derrubada do veto ao projeto, em apoio aos profissionais da categoria.
A fala foi em parte resposta a posicionamentos de outros vereadores que criticaram a atuação do Executivo e pediram maior celeridade na resolução do impasse. Ao final de sua fala, Pastor Anderson também mencionou a necessidade de discutir a regulamentação dos serviços por aplicativos de transporte, como 99 e outros, que já entraram na Casa.
“Temos que discutir e encontrar caminhos, porque existe lei federal que ampara os aplicativos, mas o município também precisa ter normas para fiscalizar esse serviço”, pontuou.
