A Guarda Civil Municipal de Itabirito, juntamente com equipes de fiscalização da Prefeitura de Itabirito, realizou uma operação na região de Ribeirão do Eixo, mais precisamente no local conhecido como Vargem dos Veludinhos, para coibir o parcelamento irregular do solo e o fechamento indevido de via pública.
Durante a ação, nesta segunda-feira (19), foram identificadas intervenções que violam a legislação urbanística vigente, como demarcações de lotes sem autorização legal e obstruções em via pública que comprometem a mobilidade da população e a segurança do território. O objetivo da operação é garantir o ordenamento urbano, coibir ocupações irregulares e proteger áreas que não possuem infraestrutura adequada para receber parcelamentos.
A fiscalização intensificada visa impedir o crescimento desordenado na zona rural e evitar riscos futuros, como problemas ambientais, falta de acesso a serviços públicos e conflitos fundiários.
O parcelamento do solo deve seguir critérios técnicos e legais, conforme determina a Lei Federal nº 6.766/1979 e o Plano Diretor Municipal. A Guarda Civil Municipal continuará apoiando as ações de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas e a preservação da ordem pública.
A população pode contribuir com a fiscalização denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Itabirito.
