A Prefeitura de Itabirito divulgou nesta segunda-feira (10) um informe oficial anunciando um conjunto de medidas de otimização das despesas públicas. As ações integram o plano de ajuste fiscal do município e têm como objetivo assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), mantendo a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
De acordo com o comunicado, a partir do dia 1º de dezembro, os departamentos administrativos da Prefeitura passarão a funcionar em novo horário, das 12h às 18h. A mudança, válida inicialmente por quatro meses, busca reduzir gastos com energia elétrica, combustível e manutenção de estruturas administrativas.
A Prefeitura reforçou que os serviços essenciais continuarão funcionando em horário integral, sem qualquer alteração no atendimento à população.
Entre as medidas anunciadas estão: redução das despesas administrativas; revisão dos contratos firmados pela Prefeitura; redução no pagamento de passagens aéreas; diminuição nas diárias de viagem.
Para os servidores públicos dos setores afetados pela nova jornada, o vale-refeição diário será suspenso durante o período de vigência da medida.
Segundo o informe, as ações serão regulamentadas por decreto municipal, que detalhará as mudanças e seus prazos de aplicação.
