Novas decisões publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itabirito indicam o avanço das apurações administrativas relacionadas à Operação Pedra Vermelha, que investiga irregularidades em contratos públicos ligados ao transporte escolar e a serviços de pavimentação. As decisões confirmam fraudes em procedimentos licitatórios e na execução contratual, resultando na anulação de diversos contratos firmados em anos anteriores.
De acordo com os extratos de decisões do Processo Administrativo nº 39/2022, o município determinou a nulidade de vários processos licitatórios e contratos administrativos firmados entre 2013 e 2018. As medidas foram fundamentadas no artigo 59 da Lei Federal nº 8.666/1993, após a conclusão das análises administrativas e o trânsito em julgado das decisões.
Além da anulação dos contratos, a administração municipal aplicou penalidades financeiras que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 11.935.244,95. Os valores das multas definidos nos processos são de R$ 7.113.520,92, R$ 3.436.546,57, R$ 1.062.245,98 e R$ 322.931,48.
As decisões também determinaram a declaração de inidoneidade dos responsáveis, medida que impede a participação em novas licitações ou contratações com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que haja ressarcimento integral dos prejuízos causados ao município.
As medidas fazem parte das ações administrativas de responsabilização relacionadas à Operação Pedra Vermelha, que busca apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e reforçar mecanismos de fiscalização, transparência e controle na gestão do dinheiro público.
