Ouro Preto terá unidade avançada da Justiça Federal a partir de maio
Moradores de Ouro Preto passarão a contar, a partir de maio, com uma Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal, que vai ampliar o acesso da população a serviços judiciais que atualmente exigem deslocamento para cidades como Ponte Nova e Belo Horizonte.
A implantação da unidade ocorre por meio de uma parceria entre a Justiça Federal e a Prefeitura de Ouro Preto. O município ficará responsável por disponibilizar servidores, estrutura de internet e serviços de apoio necessários para o funcionamento do atendimento.
Com a nova estrutura, os cidadãos poderão protocolar ações sem a necessidade de advogado em causas de até 60 salários mínimos, conforme prevê a legislação dos Juizados Especiais Federais. Também será possível realizar perícias médicas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria por invalidez, auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A unidade será instalada na Rua São José, nº 144, no Centro de Ouro Preto, onde já funciona a Subsecretaria da Receita Estadual, com previsão de início dos atendimentos em 7 de maio.
A iniciativa conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga, da Câmara Municipal de Ouro Preto e da Prefeitura de Mariana.
Segundo a Justiça Federal, a criação de unidades avançadas em cidades do interior tem sido adotada como estratégia para descentralizar o atendimento e ampliar o acesso da população a direitos previdenciários e assistenciais, especialmente em regiões onde há maior demanda por esse tipo de serviço.
Texto: Sylvio Netto (@eusylvio)
Imagens: Udson Fonseca (@fonseca.udson), gerente de Comunicação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ouro Preto.
