Na reunião da Câmara Municipal de Itabirito realizada nesta segunda-feira (23), foi aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), que propõe a criação da Campanha Municipal de Conscientização “Criança Não Namora! Nem de Brincadeira”.
A proposta tem como objetivo promover ações educativas voltadas à proteção da infância, com foco no combate à adultização e à erotização precoce de crianças. Entre as diretrizes do projeto estão a orientação de pais, responsáveis e educadores, além da realização de campanhas, palestras e distribuição de materiais informativos nas redes pública e privada de ensino.
O vereador destacou a importância da prevenção e da conscientização social. “Esse projeto institui a conscientização de que criança não namora. Muitas vezes, dentro de casa, as crianças são expostas a situações que acabam sendo naturalizadas. Precisamos enfrentar isso e proteger nossas crianças”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de efetividade das leis aprovadas no Legislativo. “Não adianta aprovar e ficar só no papel. Precisamos que o Executivo aplique, leve para as escolas e para a sociedade”, disse, ao citar exemplos de projetos anteriores que, segundo ele, não foram implementados.
A proposta recebeu apoio de outros vereadores. A vereadora Rose da Saúde (PSB) parabenizou a iniciativa e lembrou de um caso recente envolvendo uma criança no município. “Esse tema já foi pauta na tribuna. É fundamental que a gente avance em ações que protejam nossas crianças”, declarou.
Já o presidente da Câmara, Léo do Social (PSDB), destacou o papel do Legislativo na criação e fiscalização de políticas públicas. “Nossa principal função é legislar e fiscalizar, garantindo que propostas como essa tenham efetividade”, afirmou.
De acordo com o texto do projeto, a campanha poderá ser incluída no calendário oficial do município e desenvolvida em parceria com instituições de ensino, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A iniciativa também prevê ações educativas que incentivem relações baseadas na amizade, no respeito e no companheirismo entre crianças.
O projeto segue agora para tramitação na Casa e será votado em Segunda Discussão na próxima reunião. Após ser votado e aprovado em Redação Final, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do Executivo.
