Ouro Preto abre inscrições para mutirão de conversão de união estável em casamento civil
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Ouro Preto abriu inscrições para o mutirão de conversão de união estável em casamento civil. A iniciativa é destinada, principalmente, a casais em situação de hipossuficiência financeira que não possuem condições de arcar com os custos cartorários para formalizar a união.
As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser realizadas presencialmente até o dia 5 de junho de 2026, no CEJUSC, localizado no Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, no bairro Bauxita, em Ouro Preto. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Podem participar casais residentes no município, maiores de 18 anos, que estejam em união estável há mais de um ano e desejem converter a relação em casamento civil. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão participar, desde que apresentem comprovação de filhos em comum ou de gestação.
Segundo o edital, serão disponibilizadas inicialmente 25 vagas, com possibilidade de ampliação para até 30 casais, conforme a demanda. Caso o número de inscritos ultrapasse o limite previsto, será criado um cadastro de reserva.
Para efetuar a inscrição, os interessados deverão apresentar documentos pessoais, CPF, comprovante de residência atualizado, declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos e demais documentos que comprovem a situação civil e a união estável. Também será necessário informar nome, endereço e telefone de duas testemunhas que conheçam a relação do casal e que não possuam parentesco.
As audiências de ratificação estão previstas para ocorrer entre os dias 10 e 17 de junho. Nesta fase, serão analisados os documentos apresentados e ouvidas as testemunhas indicadas pelos casais.
A cerimônia do casamento comunitário está marcada para o dia 2 de julho, em local e horário que ainda serão divulgados pela organização.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no CEJUSC da Comarca de Ouro Preto ou pelo telefone (31) 3732-0255.
