Proposta aprovada pela Câmara prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial; texto agora tramita no Senado
O fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A proposta que prevê a redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. (Portal da Câmara dos Deputados)
A proposta estabelece uma mudança gradual na jornada atualmente limitada a 44 horas semanais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a primeira etapa começaria 60 dias após a eventual promulgação da emenda constitucional.
Como funcionaria a mudança
A jornada semanal passaria inicialmente para 42 horas, mantendo dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Após outros 12 meses, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução dos salários. Na prática, a mudança estabelece um período de transição de 14 meses após a promulgação. (Portal da Câmara dos Deputados)
A proposta também mantém a possibilidade de regimes diferenciados para determinadas atividades. Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão ter regras específicas previstas em legislação ou acordos e convenções coletivas.
O que acontece agora no Senado?
Depois da aprovação pela Câmara, a PEC precisa passar pela análise dos senadores. Para se tornar uma emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado nos termos previstos para propostas de emenda constitucional.
O avanço da matéria no Senado será acompanhado de perto pelo governo, trabalhadores, sindicatos e representantes do setor produtivo, já que a mudança pode afetar diretamente a organização das jornadas e os custos das empresas.
Impacto para trabalhadores e empresas
Para os trabalhadores, a principal mudança seria a ampliação do período de descanso semanal, com dois dias de folga remunerada e redução gradual da jornada.
Para as empresas, a discussão envolve principalmente os impactos sobre custos, produtividade, contratação de mão de obra e reorganização das escalas.
O texto aprovado pela Câmara também prevê medidas específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com regras a serem definidas posteriormente por legislação complementar. (Portal da Câmara dos Deputados)
A escala 6×1 vai acabar imediatamente?
Não. A aprovação da PEC pela Câmara não significa que a mudança já esteja valendo.
O texto ainda precisa concluir sua tramitação no Senado e, caso seja aprovado, ser promulgado. Somente depois disso começaria o período de transição previsto na proposta.
Por enquanto, portanto, trabalhadores que atuam na escala 6×1 continuam sujeitos às regras atualmente vigentes.
A discussão, porém, representa uma das principais mudanças propostas para as relações de trabalho no país e deve continuar gerando debates entre governo, trabalhadores e empresas nas próximas etapas da tramitação.
