Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerra segunda recuperação judicial da companhia; empresa tem cerca de 164 mil credores e dívida de aproximadamente R$ 44 bilhões
A Oi chegou ao fim de uma das mais longas e complexas tentativas de recuperação financeira da história empresarial brasileira. Nesta terça-feira (25), a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da companhia e encerrou o processo de recuperação judicial.
A decisão foi tomada de forma unânime após a análise de recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú, que buscavam impedir a conversão da recuperação judicial em falência. A companhia já havia tido a falência decretada em novembro de 2025, mas a decisão acabou suspensa após recursos dos credores. (Agência Brasil)
Uma crise que começou em 2016
A trajetória da Oi rumo à falência começou a ganhar contornos mais graves em 2016, quando a empresa entrou em sua primeira recuperação judicial, então com uma dívida estimada em R$ 65 bilhões.
Depois de anos de negociações, venda de ativos e reestruturações, a primeira recuperação judicial foi encerrada em 2022. Pouco depois, porém, a companhia voltou a enfrentar dificuldades financeiras e entrou em uma segunda recuperação judicial, iniciada em 2023, com uma dívida que chegou a aproximadamente R$ 44 bilhões. (UOL Economia)
Durante esse período, a Oi se desfez de importantes ativos na tentativa de levantar recursos e reduzir seu endividamento. Entre eles esteve a operação de telefonia móvel, vendida para Claro, TIM e Vivo, além de ativos relacionados à infraestrutura de fibra óptica.
Mesmo com a venda de patrimônio, a empresa não conseguiu recuperar uma estrutura financeira capaz de sustentar suas operações.
O que acontece agora?
Com a falência decretada, começa uma nova etapa: a liquidação dos ativos da companhia.
Na prática, os bens, direitos e participações que ainda pertencem à Oi poderão ser vendidos para gerar recursos destinados ao pagamento dos credores. O processo será conduzido sob supervisão judicial e seguirá a ordem de preferência estabelecida pela legislação falimentar.
O problema é que nem todos os ativos conseguiram ser vendidos durante a recuperação judicial.
Um exemplo é a Oi Soluções, unidade voltada principalmente ao atendimento de empresas e órgãos públicos. O leilão realizado em junho deste ano não recebeu propostas, apesar de preço mínimo de R$ 1,4 bilhão. A participação da Oi na V.tal, por sua vez, também enfrenta disputas e recursos judiciais. (BOL)
164 mil credores na fila
A dimensão do problema pode ser medida pelo número de credores. Segundo a Agência Brasil, aproximadamente 164 mil credores estão envolvidos no processo, diante de uma dívida que chega a cerca de R$ 44 bilhões. (Agência Brasil)
Isso significa que a venda dos ativos remanescentes não necessariamente será suficiente para quitar todas as dívidas.
A legislação estabelece uma ordem de prioridade para os pagamentos, de modo que determinados grupos de credores tenham preferência sobre outros. Portanto, entrar na lista de credores não significa necessariamente receber o valor integral da dívida.
O fim de uma gigante das telecomunicações
A falência representa o encerramento de um dos maiores projetos de telecomunicações do país. A Oi nasceu após a privatização do sistema Telebras e cresceu por meio de grandes operações, incluindo a aquisição da Brasil Telecom e a associação com a Portugal Telecom.
O crescimento, entretanto, veio acompanhado de uma enorme estrutura de dívidas. A tentativa de transformar a empresa em uma grande operadora nacional acabou não resistindo às dificuldades financeiras, às disputas judiciais e à incapacidade de gerar liquidez suficiente para manter o negócio.
A falência não significa necessariamente que todos os serviços vinculados à Oi serão interrompidos imediatamente. A continuidade de serviços considerados essenciais deverá ser acompanhada pelas autoridades reguladoras, enquanto ocorre a transição e a liquidação da empresa. (Folha de S.Paulo)
Depois de uma década entre recuperações judiciais, venda de ativos e tentativas de reestruturação, a Oi agora entra oficialmente na fase de liquidação. O desafio será transformar o patrimônio que restou em dinheiro e distribuí-lo entre uma gigantesca fila de credores.
