Durante patrulhamento de rotina, uma guarnição da Guarda Civil Municipal visualizou uma motocicleta Honda NX-4 Falcon circulando em condições que comprometiam a legibilidade e a visibilidade de sua identificação, o que configura infração de trânsito de acordo com o Artigo 230, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida administrativa prevista para este caso é a remoção do veículo ao pátio credenciado.
Ao ser dada a ordem de parada, os agentes procederam à abordagem do condutor, identificado pelas iniciais R. R. A. S. Após consulta ao sistema, constatou-se que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), infringindo o Artigo 162, inciso I, do CTB (dirigir veículo na via pública sem possuir habilitação).
Irregularidades Adicionais Encontradas
Durante a fiscalização, a equipe identificou outras duas irregularidades graves:
Uso de calçado inadequado: O condutor utilizava chinelos na condução da motocicleta, o que é proibido pelo Artigo 252, inciso IV, do CTB por colocar em risco a segurança do próprio usuário e de terceiros.
Mau estado de conservação: O pneu da motocicleta encontrava-se severamente desgastado, infringindo o Artigo 230, inciso XVIII, do CTB (conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança).
Procedimentos Adotados
Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados quatro Autos de Infração de Trânsito (AITs):
AG10461048
AG10461049
AG10461050
AG10461051
Foi concedido tempo hábil ao condutor para sanar as irregularidades apontadas no local, porém as exigências não foram cumpridas.
Em seguida, os agentes fizeram contato com o pátio credenciado pelo DETRAN-MG. O guincho efetuou a remoção e o recolhimento do veículo ao depósito fixado pelo órgão de trânsito, conforme estabelecido pelo Artigo 271 do CTB.
