A Garcia Serviços, empresa responsável por um contrato de aproximadamente R$ 31,7 milhões com a Prefeitura de Itabirito, tem entre seus históricos societários um nome ligado diretamente à política mineira. Bruno Oliveira de Andrade, conhecido politicamente como Bruno Tinico, já figurou como sócio-administrador da empresa e posteriormente foi eleito prefeito de Guaraciaba pelo União Brasil, mesmo partido do candidato a deputado federal Ricardo Oliveira.
A ligação ganha relevância no contexto dos questionamentos atuais envolvendo a empresa. O episódio que colocou a Garcia sob atenção em Itabirito envolve trabalhadores terceirizados que relataram dificuldades provocadas pelo atraso no pagamento dos salários.
Segundo informações apresentadas pela Prefeitura, o repasse à empresa teria ocorrido com aproximadamente cinco dias de atraso, em razão da demora na chegada de recursos provenientes da arrecadação federal. O Município afirma que o pagamento à Garcia Serviços já foi realizado.
A informação, porém, abre uma discussão que ultrapassa o episódio pontual: como uma empresa responsável por um contrato milionário administra sua capacidade financeira diante de um atraso de poucos dias no recebimento de uma parcela?
A questão é especialmente relevante porque contratos de terceirização com dedicação de mão de obra envolvem obrigações contínuas, entre elas o pagamento de salários, encargos e demais direitos trabalhistas. A relação entre Prefeitura e empresa contratada, portanto, precisa ser analisada separadamente da relação entre a empresa e seus funcionários.
A questão da capacidade financeira
Para participar de uma contratação pública desse porte, a empresa precisa atender às exigências previstas no edital, inclusive aquelas relacionadas à qualificação econômico-financeira.
O caso de Itabirito, portanto, suscita perguntas objetivas sobre a estrutura financeira apresentada pela Garcia no processo que resultou na contratação.
Qual capacidade econômico-financeira foi demonstrada pela empresa? Qual estrutura de capital e de fluxo de caixa foi considerada suficiente para a execução do contrato? E, principalmente, por que um atraso de aproximadamente cinco dias no pagamento da Administração teria repercussão sobre a folha dos trabalhadores?
Essas questões não significam, por si só, que exista irregularidade na contratação de Itabirito. Também não permitem concluir que o atraso salarial tenha sido causado exclusivamente pelo Município ou pela empresa. São pontos que precisam ser esclarecidos documentalmente.
Histórico societário também chama atenção
Documentos públicos apontam que Bruno Oliveira de Andrade, conhecido politicamente como Bruno Tinico, já figurou como sócio-administrador da Garcia Serviços. Posteriormente, ele ingressou na política e foi eleito prefeito de Guaraciaba, em Minas Gerais, pelo União Brasil.
Atualmente, Bruno Tinico e Ricardo Oliveira estão vinculados ao mesmo partido, o União Brasil. A existência de uma ligação societária anterior entre um político e uma empresa, somada à coincidência partidária com o chefe do Executivo do município que mantém contrato milionário com a companhia, não caracteriza, isoladamente, ilegalidade.
Também é necessário diferenciar vínculos históricos da composição societária atual, que deve ser verificada nos registros empresariais mais recentes.
Ainda assim, quando uma empresa com histórico de vínculos políticos passa a executar um contrato de dezenas de milhões de reais com o poder público e surgem relatos de trabalhadores sem receber seus salários no prazo, a transparência sobre a contratação, a estrutura empresarial e a execução do serviço ganha relevância.
Garcia foi desclassificada em licitação de Itabira
O histórico da empresa inclui ainda um episódio envolvendo outra contratação pública, desta vez no município de Itabira.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1.167.104, referente a uma denúncia relacionada ao Pregão Eletrônico nº 180/2023, cujo objetivo era contratar empresa especializada para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra.
A Garcia Serviços foi inicialmente declarada vencedora do certame e assinou os Contratos nº 040/2024 e 041/2024. Posteriormente, entretanto, a própria Administração de Itabira reviu o procedimento. O processo registra que a empresa não havia apresentado a Certidão Negativa de Débitos Federais no momento da assinatura dos contratos.
Segundo o acórdão, a Prefeitura de Itabira procedeu à anulação dos contratos e deu continuidade ao pregão, com a inabilitação e a desclassificação da Garcia Serviços. Na sequência, a empresa Sergame Serviços Gerais, que havia apresentado a denúncia, venceu os lotes 1 e 2.
O relator do processo afirmou que a anulação dos contratos e a inabilitação decorreram de “vício insanável na habilitação da licitante”, relacionado à ausência da Certidão Negativa de Débitos Federais no momento da assinatura e à posterior confirmação de pendências que não puderam ser solucionadas.
É importante, contudo, fazer uma distinção fundamental: o Tribunal de Contas não declarou a existência de uma irregularidade atual da Garcia Serviços em Itabirito. No processo analisado, as impropriedades apontadas foram consideradas sanadas depois que a Prefeitura de Itabira anulou os contratos e desclassificou a empresa.
Por isso, em 12 de agosto de 2025, a Segunda Câmara do TCE-MG julgou a denúncia improcedente e determinou o arquivamento do processo.
Cinco dias e muitas perguntas
É justamente a combinação desses elementos que coloca o caso de Itabirito sob escrutínio.
De um lado, trabalhadores relatam atraso no recebimento dos salários. Do outro, a Prefeitura afirma que o pagamento à empresa ocorreu após um atraso de aproximadamente cinco dias provocado pela demora em repasses federais.
A partir daí, permanecem perguntas que interessam diretamente aos trabalhadores e à população que financia o contrato:
Quando exatamente a Prefeitura realizou o pagamento à Garcia?
Quando a empresa recebeu os recursos?
Quando os trabalhadores deveriam ter recebido os salários e quando efetivamente receberam?
A empresa possui estrutura financeira suficiente para manter a folha em dia diante de atrasos pontuais nos repasses?
Quais critérios de capacidade econômico-financeira foram exigidos e comprovados na contratação de Itabirito?
E, diante do histórico registrado pelo TCE-MG em Itabira, quais mecanismos de fiscalização estão sendo utilizados para acompanhar a execução do contrato atual?
A resposta para essas perguntas passa por documentos, contratos, comprovantes de pagamento e informações oficiais. O atraso de cinco dias pode ser pontual. Mas, quando envolve o salário de trabalhadores e uma contratação pública de aproximadamente R$ 31,7 milhões, o episódio deixa de ser apenas uma questão administrativa e passa a ser uma questão de interesse público.
A Prefeitura de Itabirito e a Garcia Serviços permanecem responsáveis por esclarecer as circunstâncias do caso. O espaço também permanece aberto às manifestações da empresa, do Município e dos demais envolvidos.
