Governo anuncia proibição das bets e jogos de cassino online no Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória que determina a proibição das apostas de quota fixa, as chamadas bets, e dos jogos de cassino online no Brasil, incluindo plataformas que oferecem jogos como o conhecido “Jogo do Tigrinho”. A medida foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo o governo, a partir da publicação da MP, não serão permitidos novos depósitos nas plataformas. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de operar. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores existentes nas contas dos usuários. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os valores deverão ser devolvidos aos apostadores por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento nesse processo, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução.
A MP também estabelece prazo para o encerramento da publicidade relacionada às bets. Até 23h59 de 5 de outubro, deverão ser retiradas peças publicitárias, ações de marketing e marcas vinculadas a contratos de patrocínio. Depois da publicação da medida, novas campanhas de divulgação das plataformas ficam proibidas.
Durante o anúncio, Lula afirmou que decidiu adotar uma medida que classificou como “dura e drástica” e defendeu o fim das apostas online. O governo relaciona a iniciativa ao pacote de medidas voltadas ao combate ao endividamento das famílias.
Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punições para pessoas e empresas que explorarem, operarem ou divulgarem as bets. Como toda medida provisória, o texto passa a produzir efeitos após sua publicação, mas precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso dentro do prazo constitucional para continuar definitivamente em vigor.
O Ministério da Justiça também deverá reforçar sua estrutura de combate às apostas ilegais, com atuação voltada à recuperação de ativos e ao combate à lavagem de dinheiro. Na quinta-feira (24), o ministério já havia anunciado a remoção de mais de 1,3 mil páginas e perfis de Facebook e Instagram utilizados para divulgar plataformas irregulares de apostas.
A decisão ocorre em meio às críticas recentes de Lula às plataformas de apostas. O tema também ganhou espaço no debate político durante a reta final do primeiro turno das eleições de 2026.
