Guarda Municipal fiscaliza veículos do transporte público em Mariana-MG

Para garantir o cumprimento da lei sancionada em dezembro de 2018, a Secretaria de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal de Mariana, iniciou na última semana uma força tarefa de fiscalização dos coletivos que circulam pela cidade.

A medida cumpre a Lei Municipal de nº 3.258, que dispõe sobre a proibição do acúmulo das funções de cobrador e motorista nos veículos destinados aos serviços de transporte público.

Durante a fiscalização, segundo a equipe da Guarda Municipal, apenas um ônibus estava com o auxiliar de viagens. Logo, as empresas foram notificadas para que se adéquem às exigências da Lei. Caso permaneçam com a infração, as penalidades previstas vão de advertência à cassação ou revogação da concessão do transporte público no município.

(Fonte: Assessoria de Comunicação/Prefeitura Municipal de Mariana)