Léo devolve dinheiro ao Município antes de entregar seu mandato como Presidente da Câmara
Antes de entregar o seu mandato, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itabirito, Léo do Social (PSDB), devolveu ao cofres públicos 1 milhão e 600 mil reais ao Município.
Mas você poderia perguntar: de onde vem o dinheiro da Câmara e porque precisa devolver para a Prefeitura?
Na verdade a prefeitura não paga a Câmara, até porque os poderes são independentes entre si. O que acontece é que o dinheiro dos impostos fica centralizado na prefeitura. Assim, o Executivo tem a obrigação de repassar os valores que são da Câmara, conforme rege a Constituição Federal.
Mas você poderia perguntar novamente: mas quem dita a quantidade de dinheiro que a Câmara precisa ter para gastar em 1 ano?
O valor do orçamento é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A. Então, se houver alguma economia dentro da Casa Legislativa no período de 1 ano, o Presidente da Câmara pode devolver ao esses valores ao executivo com a intensão, de retornar esses recursos, em politicas públicas para a população.
Assim, em 2021 a Câmara Municipal de Itabirito não utilizou todo o seu orçamento, “sobrando” 1 milhão e 600 mil, onde foi devolvido ao excecutivo através do Presidente.
Na foto, o ex-presidente Léo segura um cheque simbólico com o valor da devolução, esse foi um dos últimos atos como Presidente da Câmara.
