Conselho Nacional de Trânsito aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida simplifica etapas, amplia as possibilidades de formação dos candidatos e elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar a prova prática, o que pode reduzir em até 80% o custo total do documento.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, muitas vezes devido aos custos elevados, que podem chegar a R$ 5 mil.
A nova resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de formação com instrutores credenciados pelos Detrans, e não apenas pelas autoescolas. O processo poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), ampliando o acesso e reduzindo a burocracia.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança é uma política pública voltada para inclusão e redução de desigualdades.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, declarou.
Renan Filho reforçou que a aprovação nas provas teórica e prática continuará sendo requisito obrigatório para a emissão do documento.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.
A resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
