Novas regras para tirar CNH valem a partir de desta terça-feira (09); veja o que muda
O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira (09), as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já estão em vigor em todo o país e prometem reduzir custos e burocracias no processo para novos condutores.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é facilitar o acesso dos jovens à primeira habilitação. A estimativa do governo é que o custo total para tirar a CNH possa cair em até 80%. Hoje, muitos candidatos chegam a pagar cerca de R$ 5 mil para obter as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. Agora, a abertura do processo de habilitação deve ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
Para o curso teórico, o governo disponibilizou gratuitamente uma formação digital por meio do aplicativo. O candidato poderá estudar exclusivamente pela plataforma oficial, optar por uma autoescola tradicional ou combinar as duas modalidades.
Nas aulas práticas, será possível escolher entre realizar o treinamento em autoescolas ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. O aluno também terá liberdade para definir a quantidade e a carga horária das aulas antes do exame prático.
Os instrutores autônomos deverão atender a requisitos como: ter ao menos 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretendem ensinar, ter ensino médio completo, não ter cometido infrações gravíssimas no último ano e ter formação específica na área. Todos terão identificação oficial vinculada ao aplicativo CNH do Brasil.
Apesar da flexibilização, os candidatos continuam obrigados a realizar, e serem aprovados, nos exames teórico e prático. A presença no Detran será necessária apenas para etapas como coleta biométrica, exames médicos e psicológicos, além das provas oficiais.
O governo também anunciou que publicará a “MP do Bom Condutor”, que prevê renovação automática da CNH para motoristas que não registrarem infrações no período de 12 meses.
A medida provisória ainda reduzirá em cerca de 40% o valor dos exames médicos e psicológicos. O custo médio deve cair de R$ 300 para R$ 180. Além disso, a MP dispensa a necessidade da CNH impressa, a versão digital será suficiente.
As mudanças aproximam o modelo brasileiro de sistemas adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, reforça o Ministério dos Transportes.
