Cemig inicia envio de notificações para atualização cadastral e manutenção da Tarifa Social de Energia Elétrica
A Companhia Energética de Minas Gerais dará início, neste mês de abril, ao envio de correspondências nas contas de energia elétrica com o objetivo de orientar os clientes a regularizarem seu cadastro e preservarem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa possui caráter preventivo e busca instruir os beneficiários sobre a necessidade de manter os dados atualizados junto aos programas sociais do Governo Federal.
As notificações serão entregues diretamente pelos leituristas, juntamente com a fatura de energia, exclusivamente aos consumidores contemplados com a Tarifa Social. A entrega contará com comprovação de recebimento mediante assinatura do cliente. Para aqueles que possuem endereço eletrônico cadastrado, a Cemig também realizará o envio digital da notificação, com validação de leitura.
A ação reforça o compromisso institucional da empresa em preservar o acesso ao benefício pelas famílias de baixa renda em Minas Gerais. Atualmente, a Tarifa Social garante isenção integral da tarifa de energia elétrica aos consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), conforme estabelece a Lei 15.235, regulamentada pela Resolução 1.147 da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Os beneficiários que ultrapassarem esse limite de consumo são tarifados apenas pelo montante excedente, o que contribui para tornar a fatura mais acessível às famílias de menor renda.
Conforme previsto na resolução, para manter o benefício é necessário que a conta de energia esteja registrada em nome de um dos integrantes do grupo familiar e que o endereço informado no Cadastro Único ou no Benefício de Prestação Continuada corresponda ao município onde ocorre o fornecimento da energia elétrica.
A Cemig orienta que os clientes fiquem atentos às notificações e realizem a atualização cadastral dentro do prazo informado, evitando a suspensão do benefício.
