TikTok é multado e Discord vira alvo de ação de R$ 500 milhões: Brasil aperta o cerco às plataformas digitais

Casos são diferentes, mas têm um ponto em comum: as autoridades querem respostas das plataformas sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet

Duas das maiores plataformas digitais em atividade no Brasil entraram no radar das autoridades por um motivo que preocupa cada vez mais famílias: a segurança de crianças e adolescentes na internet.

TikTok e Discord enfrentam medidas diferentes, mas os dois casos colocam em discussão a responsabilidade das plataformas sobre quem utiliza seus serviços e, principalmente, sobre os mecanismos usados para impedir que menores sejam expostos a riscos.

TikTok: R$ 153,7 milhões de multa

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou ao TikTok uma multa de R$ 153,7 milhões, a maior já aplicada pela autoridade brasileira.

A investigação apontou irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, inclusive de usuários que acessavam a plataforma sem cadastro.

Segundo a ANPD, os mecanismos utilizados pelo TikTok não eram suficientes para impedir que menores utilizassem a plataforma e tivessem seus dados tratados de maneira considerada irregular. A agência estima que milhões de menores possam ter sido afetados.

A investigação começou a partir de práticas identificadas em 2021 e se estendeu por anos. A decisão também determina a eliminação de dados coletados irregularmente e a adoção de medidas mais rígidas de proteção. (Folha de S.Paulo)

O TikTok afirma que a punição se refere a práticas antigas e que, desde então, adotou novas medidas de proteção, inclusive um plano de conformidade aprovado pela própria ANPD em 2025. A empresa ainda pode recorrer da decisão. (Metropoles)

Discord: lives suspensas e agora uma ação de R$ 500 milhões

No caso do Discord, a situação é diferente.

A ANPD determinou, em agosto, a suspensão das transmissões ao vivo e de funcionalidades de vídeo da plataforma no Brasil, como medida preventiva de proteção a crianças e adolescentes. A decisão ocorreu após um caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos e questionamentos sobre os mecanismos de segurança da plataforma. (Serviços e Informações do Brasil)

O Discord recorreu da decisão e afirma que considera a medida desproporcional, além de contestar parte dos argumentos apresentados pelas autoridades. A empresa também afirma ter proposto medidas para reforçar a segurança da plataforma. (Folha de S.Paulo)

Mas o problema ganhou uma nova dimensão nesta quarta-feira (26).

A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação civil pública contra o Discord e pediu R$ 500 milhões em indenização, além de exigir medidas como mecanismos mais eficazes de verificação de idade, controles parentais e melhorias na moderação de conteúdos. O governo também pede multa diária de R$ 500 mil caso determinadas medidas não sejam cumpridas. (Reuters)

Dois casos, uma mesma pergunta

TikTok e Discord não estão sendo punidos exatamente pela mesma coisa.

O TikTok enfrenta uma sanção relacionada principalmente ao tratamento e à proteção de dados de menores.

O Discord está sendo questionado principalmente pelos mecanismos de segurança, verificação de idade, moderação e proteção de adolescentes dentro da plataforma.

Mas os dois episódios fazem parte de um movimento maior no Brasil: as plataformas digitais estão sendo cada vez mais cobradas pela responsabilidade sobre a proteção de crianças e adolescentes.

A discussão ganhou ainda mais força com a entrada em vigor de novas regras de proteção de menores no ambiente digital e com a atuação mais rigorosa da ANPD.

E o cerco pode aumentar.

A própria ANPD informou que está avaliando como diferentes plataformas digitais estão atuando para prevenir conteúdos criminosos e proteger crianças e adolescentes. (Serviços e Informações do Brasil)

A pergunta que fica é simples:

até onde vai a responsabilidade de uma plataforma pelo que acontece dentro dela?

Essa discussão está apenas começando — e TikTok e Discord podem ser apenas os primeiros grandes capítulos dessa nova fase da internet brasileira.