Benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691; impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a atualização, o benefício mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691. O valor médio, atualmente em R$ 675, deverá chegar a R$ 777.
Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19, conforme o calendário do programa. (Agência Brasil)
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Dessa forma, os primeiros pagamentos com os valores reajustados ocorrerão durante o período eleitoral. (PlatôBR)
Governo afirma que reajuste recompõe inflação
De acordo com o governo federal, o percentual aplicado corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
A atualização está prevista na legislação do Bolsa Família e, segundo o governo, tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O decreto que estabelece os novos valores foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira. (Agência Brasil)
Além do valor mínimo, os benefícios adicionais vinculados à composição familiar também serão reajustados proporcionalmente. Entre eles estão os pagamentos relacionados a crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. (Folha de S.Paulo)
Impacto nas contas públicas
O Ministério do Planejamento estima que o reajuste terá um impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026. Para 2027, o custo estimado é de cerca de R$ 22 bilhões. (UOL Economia)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os recursos serão incorporados ao orçamento dentro das regras fiscais e que não haverá necessidade de uma expansão extraordinária das despesas para financiar a medida. (CNN Brasil)
Reajuste entra no debate eleitoral
A proximidade entre o anúncio e o calendário eleitoral levou a oposição a questionar a medida.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão do reajuste. A ação questiona se a ampliação dos valores do programa, em ano eleitoral, poderia caracterizar conduta vedada pela legislação.
O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE. O governo, por sua vez, defende a legalidade da medida e sustenta que o reajuste corresponde à recomposição inflacionária prevista para o programa. (CartaCapital)
Até o momento, portanto, não há decisão judicial reconhecendo que o reajuste tenha finalidade eleitoral. O questionamento apresentado ao TSE ainda trata justamente da legalidade da medida no contexto do calendário eleitoral.
Antecedente de 2022
O debate também remete às eleições de 2022. Naquele ano, o então governo Jair Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil, programa que posteriormente voltou a se chamar Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600.
Na ocasião, integrantes da campanha de Lula acionaram a Justiça Eleitoral questionando medidas relacionadas à ampliação de programas sociais durante o período eleitoral. (Folha de S.Paulo)
Quatro anos depois, um reajuste do principal programa de transferência de renda do governo federal volta a ocorrer durante uma campanha presidencial, desta vez promovido pela administração Lula.
A diferença é que, segundo o governo atual, o aumento anunciado nesta quinta-feira corresponde à reposição da inflação acumulada desde 2023 e está respaldado pela legislação do programa. A discussão sobre os efeitos eleitorais da medida deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
O novo valor do Bolsa Família começa a ser pago em outubro, enquanto o questionamento apresentado ao TSE segue em análise.
