O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma fiscalização para apurar o uso do Palácio da Alvorada em uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (13). A apuração teve origem em uma representação apresentada pelo deputado federal e candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul Ubiratan Sanderson (PL-RS). O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
A representação questiona se a transmissão contou, direta ou indiretamente, com recursos, serviços, servidores ou estrutura custeados pela União. Sanderson afirma que, mesmo que os equipamentos utilizados na gravação tenham pertencido à campanha, é necessário verificar se outros recursos públicos foram empregados.
Entre os itens citados estão energia elétrica, internet, telecomunicações, segurança, manutenção, limpeza, suporte técnico, infraestrutura tecnológica, logística e pessoal de apoio. A fiscalização deverá analisar se a estrutura pública utilizada na transmissão proporcionou eventual vantagem eleitoral ao candidato à reeleição.
A representação também pede a preservação de documentos e registros relacionados à transmissão, incluindo acessos ao Palácio da Alvorada, escalas de servidores, registros de segurança, manutenção, tecnologia e telecomunicações, além da íntegra da live.
O que diz a campanha de Lula
A Assessoria de Comunicação da campanha de Lula afirmou que foram utilizados “estritamente os equipamentos da campanha”. A equipe também declarou que o Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente e que a transmissão seguiu as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O coordenador jurídico da campanha, Ângelo Ferraro, também afirmou à CNN que a legislação eleitoral permite transmissões do presidente em sua residência oficial, desde que sejam observadas as regras do TSE.
Questionamento sobre uso da estrutura pública
Na representação, Sanderson argumenta que o Palácio da Alvorada é uma residência oficial da Presidência da República, cuja administração, manutenção e preservação fazem parte da estrutura pública. Segundo o parlamentar, caso a atividade eleitoral tenha utilizado serviços, servidores ou recursos públicos, a situação deverá ser analisada pelos órgãos competentes.
A equipe do senador Flávio Bolsonaro também afirmou que Lula não deveria utilizar estruturas dos palácios oficiais para a produção de material de campanha e disse que tem provocado o TSE para discutir a utilização desses espaços em atividades eleitorais.
O caso ainda está em fase de fiscalização. Portanto, a abertura do procedimento não significa que o TCU tenha concluído pela existência de irregularidade. A apuração deverá verificar se houve efetivamente utilização de recursos ou serviços públicos na transmissão.
